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sexta-feira, 1 de março de 2013

Kim Dotcom perde batalha contra extradição

Empresário alemão recorreu, em Agosto, da decisão do tribunal em extraditá-lo para os Estados Unidos



Kim Dotcom, fundador do Mega e do MegaUpload, perdeu o último recurso na sua batalha contra a extradição. O Tribunal de Recurso decretou hoje que não permitirá a divulgação dos documentos que estão na base das acusações de violação de copyright e pirataria, alegando que tal irá abrandar o processo, iniciado em Agosto.

Dotcom foi detido durante um raide policial à sua residência, a norte de Auckland, a 20 de Janeiro, e viu os seus computadores apreendidos. Os fundos do empresário, de 39 anos, foram ainda congelados. Dotcom esteve em prisão preventiva durante um mês por risco de fuga, mas acabou por sair e aguardar julgamento em liberdade. O tribunal assegura que as audiências nos Estados Unidos não são julgamentos e que os procedimentos criminais não se aplicam à extradição - cujas audiências ainda não começaram.

A decisão do Tribunal de Recurso é o avanço mais recente no que toca à legalidade do raide policial e à possibilidade, avançada durante o curso do processo, dos Serviços de Segurança das Comunicações do Governo neozelandês terem  interceptado comunicações feitas por Dotcom. Enquanto que o próprio tribunal não prestou declarações após o fim da audiência, Dotcom já disse, via Twitter, que vai voltar a recorrer.