Desbloquear um telemóvel vai ser mais fácil e barato a partir da segunda-feira, dia em que entra em vigor a lei que obriga as operadoras a prestar este serviço gratuitamente no fim do período de fidelização.
O decreto-lei 56/2010, publicado a 1 de Junho, proíbe as operadoras de cobrar dinheiro para desbloquear os aparelhos quando termina o período de fidelização, que vincula os clientes a uma dada empresa, e impõe limites aos valores cobrados para pôr fim a um contrato ou pedir o desbloqueamento durante esse período
O período de fidelização tem um prazo máximo de 24 meses, sendo proibido cobrar valores superiores a 100 por cento do custo do equipamento nos primeiros seis meses, deduzidos do valor já pago pelo utente.
Após os seis meses, o valor cobrado não pode ser superior a 80 por cento do custo do telemóvel e, no último ano do período de fidelização, só pode ir até 50 por cento deste valor.
O diploma estipula que os operadores deverão satisfazer os pedidos dos consumidores num prazo máximo de cinco dias.
O desbloqueamento gratuito era uma reivindicação antiga da associação de defesa dos consumidores DECO, que considerava não haver razões legais para obrigar os cliente a ficar numa rede contra sua vontade e exigir o pagamento de um certo montante para se poder libertar.
Fonte: cmjornal
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