Depois da Sociedade Portuguesa de Autores ter ameaçado o Governo com um processo judicial face ao atraso na renovação da Lei da Cópia Privada o executivo parece estar empenhado em fazer avançar o processo. Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, adiantou hoje que a proposta de lei já está em consulta no Conselho Nacional da Cultura e pode chegar ao Parlamento em fevereiro.
O secretário de Estado é citado pelo Jornal de Negócios no âmbito de uma intervenção num colóquio promovido hoje pela Procuradoria-Geral de República (PGR) sobre partilha de ficheiros na internet.
Segundo a mesma fonte, o Governo já fez chegar ao Conselho Nacional da Cultura a proposta que vai reger os procedimentos e taxas a cobrar nos dispositivos utilizados para guardar ficheiros digitais, revendo os valores atualmente em vigor. Recorde-se que uma proposta do PS esteve em discussão já durante esta legislatura, mas a polémica gerada foi enorme, acabando o Partido Socialista por retirar o documento.
Na altura o Governo garantiu que iria avançar com um diploma nesta área, uma intenção que está aliás inscrita nas Grandes Opções do Plano para 2013.
Na altura ficaram por definir os valores das taxas a aplicar, que também não foram adiantados hoje pelo secretário de Estado, mas a legislação vai também ajudar a clarificar alguns conceitos nesta área.
O secretário de Estado adiantou ainda no mesmo encontro que o Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar a pirataria na Internet, que terá como missão estudar e propor legislação na área da utilização de conteúdos por agregados e motores de busca.
Ainda ontem a associação que representa os Media tinha criticado a inoperância do Governo nesta área, com Francisco Pinto Balsemão a tecer críticas duras sobre a forma como os motores de busca e estão a destruir valor criado pelos órgãos de comunicação online, não partilhando receitas.
Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, garantiu que está a fazer "todos os esforços" para que seja criado um grupo de trabalho que "reflicta e encontre propostas de combate à pirataria", cita o Jornal de Negócios.
Este grupo deverá envolver outras tutelas para além da Cultura, abrangendo também a Economia e a Justiça, assim como outros agentes privados e grupos parlamentares.
Fonte: TeK
