Empresa austríaca de apostas online foi declarada ilegal pelo Tribunal das Varas Cíveis do Porto.
A empresa de apostas patrocina a Taça da Liga, atualmente designada Taça Bwin.
O grupo Estoril-Sol garantiu hoje que a atividade da Bwin em Portugal foi declarada ilegal pelo tribunal, tendo sido proibida «a efetivação de qualquer publicidade ao site Bwin.com ou às empresas Bwin Austria e Bwin Malta».
O Porta-voz do grupo, que controla os casinos do Estoril, Lisboa e da Póvoa de Varzim, disse à agência Lusa que chegou esta semana uma notificação do Tribunal das Varas Cíveis do Porto que veda «todas as atividades publicitárias» da Bwin, empresa austríaca de apostas online, em Portugal, nomeadamente o patrocínio à Taça da Liga, atualmente designada Taça Bwin.
O caso diz respeito a uma batalha jurídica iniciada em 2005 pela Associação Portuguesa de Casinos e pelas concessionárias, que requereram então uma providência cautelar destinada a obter a suspensão do contrato de patrocínio entre este operador de jogo 'online' e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
«A infração a estas disposições faz incorrer a Bwin, a título de sanção pecuniária compulsória, ao pagamento de 50 mil euros por cada dia em que perdurar a infração à referida proibição. Um eventual recurso da Bwin não tem efeitos suspensivos desta decisão do Tribunal, salvo mediante uma caução, cujo valor acumulado se prevê altíssimo, atendendo ao valor diário da mencionada sanção», sustentou o porta-voz do grupo Estoril-Sol à Lusa.
A decisão judicial agora revelada, e «que decorre diretamente da legislação portuguesa em vigor sobre jogos de fortuna», vem suprir, diz a mesma fonte, «a ausência de qualquer ação do Estado no sentido de aplicar essa legislação e de impedir, como lhe competia, a oferta e publicidade ilegais aos jogos de fortuna ou azar na Internet».
A Lusa tentou o contacto com a Bwin mas tal não foi ainda possível.
Fonte: Sapo c/LUSA
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