Cumprindo o anunciado, a Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR, que representa os videoclubes) vai entregar esta quarta-feira na Procuradoria-Geral da República mil queixas-crime por partilha de conteúdos na Internet.
Cada uma das queixas é acompanhada de um endereço de IP, um conjunto de números que permite identificar um computador (ou outro dispositivo) ligado a uma rede. Mas o endereço de IP não identifica imediatamente o utilizador – as autoridades precisam de aceder aos registos dos fornecedores de acesso à Internet.
Das mil queixas, 970 dizem respeito à partilha de filmes através de sistemas de peer-to-peer. As restantes 30 estão relacionadas com a partilha de mensagens de e-mail da própria ACAPOR, que foram conseguidas na sequência de um ataque ao site da associação. Todos os IP que acompanham as queixas são de utilizadores em território português.
Em Dezembro, quando anunciou que faria as queixas, a ACAPOR afirmou que a ideia é entregar mil queixas por mês, com o objectivo de mostrar a ineficácia do sistema jurídico para lidar com esta questão.
A ACAPOR não representa os detentores dos direitos dos filmes partilhados, mas os videoclubes são um sector de actividade que tem vindo a encolher e, segundo a associação, uma das razões é a partilha ilícita de ficheiros na Internet.
Fonte: Público
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